21/12/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
21/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 20:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803609-33.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elenice Cassiana Martins - Despacho: Fls. 147/148: muito embora a exequente não requeira, de forma expressa, a intimação do executado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC), verifico que a petição faz referência aos dispositivos atinentes ao procedimento cabível (art. 534 e ss. do CPC), o que indica o conhecimento da necessidade de intimação da Fazenda Pública em cumprimento de sentença por quantia certa.

Ante o exposto, ao cartório para que cadastre um novo cumprimento de sentença como processo autônomo, tendo as petições de fls. 142/143 e 147/148 como petição inicial, e providencie a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos presentes autos o ocorrido, diante do despacho de fls. 144 e do disposto no artigo 105, inciso II, e parágrafo único, do Código de Normas.

O cumprimento de sentença cadastrado como processo autônomo deverá vir concluso na fila de despacho/decisão inicial.
25/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:21

Recebidos os autos
22/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803609-33.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elenice Cassiana Martins - Despacho: Ante o exposto, considerando o indeferimento da inicial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o vício que levou a extinção deste feito sem resolução do mérito (art. 486, § 1º, do CPC), no caso, adeque o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 1.046, § 4º, do CPC e art. 13, I e II, e 27 da Lei n. 12.153/2009), requerendo a intimação do executado para impugnação no prazo legal.

Após emenda, em sendo corrigidos os vícios anteriormente apontados, conclusos para recebimento e determinação para que o novo pedido seja cadastrado com numeração própria, por se tratar de mais de um pedido de cumprimento de sentença em oportunidade distinta, nos termos do art. 105, II e parágrafo único, do Código de Normas.
30/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:36

Recebidos os autos
24/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:06

Processo Reativado
19/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 04:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 04:55

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803609-33.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elenice Cassiana Martins - Sentença: Posto isto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321 e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.
18/07/2024 06:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/06/2024 18:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803609-33.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elenice Cassiana Martins - Despacho: Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:46

Recebidos os autos
25/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:42

INCONSISTENTE
07/05/2024 15:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/05/2024 15:09

Processo Reativado
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 05:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 05:30

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
02/04/2024 05:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:10

Homologada a Transação
20/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
01/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803609-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenice Cassiana Martins - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803609-33.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenice Cassiana Martins - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.
01/11/2023 05:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
23/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:32

Expedição de Carta.
23/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:26

Recebidos os autos
21/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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