20/03/2025 05:34

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802087-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurêa Ribeiro da Silva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 04:34

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 12:21

Recebidos os autos
07/02/2025 12:21

Recebidos os autos
17/05/2024 04:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 04:25

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 04:25

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802087-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurêa Ribeiro da Silva - Decisão: Ante a tempestividade do recurso conforme certificado às fls. 102, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:03

Recebidos os autos
18/04/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:59

Homologada a Transação
14/03/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802087-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurêa Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802087-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aurêa Ribeiro da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 05:53

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:50

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:54

Recebidos os autos
31/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:14

Recebidos os autos
26/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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