TJMS - 1421019-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

LINDAURA RAFAEL

CPF *75.***.*43-00

Advogados

FRANCIO TULIO SILVA LEITE

OAB: 197851/MG

CPF *73.***.*41-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 07:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421019-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lindaura Rafael Advogado: Francio Tulio Silva Leite (OAB: 197851/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300, DO CPC - REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de nado ou o risco do resultado útil ao processo.

    Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais no benefício previdenciário da parte autora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 01/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/11/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421019-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Lindaura Rafael Advogado: Francio Tulio Silva Leite (OAB: 197851/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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