05/12/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 08:46

Baixa Definitiva
05/12/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 14:22

Recebidos os autos
28/11/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420986-77.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Marlon Diego Bastos da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - ARTIGO 155, §§1º E 4º, II, E ARTIGO 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES INERENTES À MEDIDA - SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR CAUTELARES DIVERSAS - REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL - ORDEM PÚBLICA AFETADA - COM O PARECER, WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. - Não se conhece da impetração quando configurada reiteração de pedido já apreciado em anterior habeas corpus.

Por conseguinte, no tocante à necessidade da custódia preventiva e aos preenchimentos dos requisitos necessários, a pretensão deduzida não comporta conhecimento, porquanto já apreciada em momento pretérito, tratando-se, pois, de mera reiteração. - A contagem dos prazos na instrução da ação penal não deve resultar de uma simples e mecânica soma temporal, e sim à luz da razoabilidade, levando-se em consideração a realidade do caso concreto, ponderando-se as particularidades de cada processo. - O contexto de datas e atos realizados na origem demonstram a devida diligência, não havendo que se falar em excesso de prazo, ao contrário, tudo indica que o feito tramita regularmente, em total consonância à razoável duração do feito. - Inalteradas as circunstâncias que ensejaram o decreto da custódia de exceção, inadequada a soltura do paciente, devendo ser mantida porquanto presentes os requisitos e pressupostos que a fundamentaram, notadamente a gravidade concreta da conduta perpetrada, nociva à segurança e à incolumidade social, aliando-se que o paciente estaria a persistir na seara criminosa, perpetrando ilícitos penais em incessante escalada, sem freios inibitórios, além dos indicativos de que o suplicante, ao tomar conhecimento da investigação, teria se evadido da cidade, dando mostras de que não pretende submeter-se facilmente à aplicação da lei penal, a medida, igualmente por essa ótica, se afigura inafastável. - Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente e, na parte conhecida, denegaram a ordem.
27/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:51

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 08:09

Inclusão em Pauta
21/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 15:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420986-77.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Marlon Diego Bastos da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 17:36

Recebidos os autos
01/11/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:56

INCONSISTENTE
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420986-77.2023.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Marlon Diego Bastos da Silva Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Brasilândia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/10/2023 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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