TJMS - 0802738-09.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BELARMINO BIAZI

CPF *06.***.*53-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 07:28

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2025 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2025 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 17:01

    Decorrido prazo de parte

  • 15/01/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2024 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:41

    Evolução da Classe Processual

  • 24/04/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 07:42

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 14:54

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2023 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/08/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:18

    Tutela Provisória

  • 20/03/2023 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/03/2023 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2023 13:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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