TJMS - 0809578-72.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809578-72.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vci Vanguard Confeccoes Importadas S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
04/04/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:00
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:35
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:40
Recebidos os autos
-
23/09/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:40
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
21/09/2022 22:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 19:30
Recebidos os autos
-
21/06/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2022 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2022 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:55
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
02/05/2022 09:55
Realizado cálculo de custas
-
29/04/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 17:06
Recebidos os autos
-
27/04/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2022 13:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:43
Recebidos os autos
-
17/03/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/03/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 15:36
INCONSISTENTE
-
16/03/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:06
Realizado cálculo de custas
-
16/03/2022 15:06
Realizado cálculo de custas
-
16/03/2022 15:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822288-54.2023.8.12.0110
Reginaldo Alves da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Natalia Barbosa Bueno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2023 13:40
Processo nº 0822125-74.2023.8.12.0110
Keila Yukie Takase
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Fabricio Alves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 00:55
Processo nº 0822032-14.2023.8.12.0110
Eliton Ferreira da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 11:55
Processo nº 0800774-69.2023.8.12.0005
Eva Cleide Berto ME
Ana Flavia Martins Almeida
Advogado: Brunna Alonso Nazo dos Reis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2023 18:35
Processo nº 0822028-74.2023.8.12.0110
Edson Ferreira da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2023 11:25