TJMS - 0809578-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 12:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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02/05/2024 11:42
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 17:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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15/02/2024 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809578-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vci Vanguard Confeccoes Importadas S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Vci Vanguard Confeccoes Importadas S.a. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
28/11/2023 09:40
INCONSISTENTE
-
23/11/2023 06:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2023 18:36
Recebidos os autos
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22/11/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809578-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vci Vanguard Confeccoes Importadas S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/11/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/11/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/11/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809578-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vci Vanguard Confeccoes Importadas S.a.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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