TJMS - 0822288-54.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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08/09/2025 17:13
Prazo em Curso
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08/09/2025 17:13
Emissão da Relação
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08/09/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 07:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:14
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 22:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 22:34
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 03:23
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 19:12
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0822288-54.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/12/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:33
Decorrido prazo de parte
-
08/08/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 18:07
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:07
Determinada Requisição de Informações
-
25/07/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 14:40
Evolução da Classe Processual
-
24/07/2024 16:01
Processo Reativado
-
23/07/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 07:39
Transitado em Julgado em data
-
20/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 00:33
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:39
Homologada a Transação
-
12/05/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:10
de Conciliação
-
08/11/2023 16:29
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 16:29
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2023 03:01
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0822288-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Alves da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 02/02/2024 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
24/10/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2023 12:22
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
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28/09/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 18:41
Expedição de tipo de documento.
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28/09/2023 18:40
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 09:15
Remetidos os Autos para destino.
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18/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:51
Tutela Provisória
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15/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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