05/08/2025 15:00

Certidão
05/08/2025 15:00

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825103-24.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cirsa Aparecida Ribeiro Correa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
30/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 21:40

Negação de Seguimento
09/04/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825103-24.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Cirsa Aparecida Ribeiro Correa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:33

Publicação
26/02/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825103-24.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cirsa Aparecida Ribeiro Correa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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