09/02/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 13:43

Baixa Definitiva
09/02/2023 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2023 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405996-18.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: N.

F. da S.

Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Agravante: R. da S.

Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Agravado: D. do A.

G.

Agravada: M. do A.

G.

Agravada: R. do A.

G.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE EVIDÊNCIA - NÃO ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PERIGO DA DEMORA NÃO CONFIGURADO - ATUALIDADE NÃO VISLUMBRADA - MORA QUE SE INICIOU EM JUNHO/2021 E TUTELA REQUERIDA APENAS EM ABRIL/2022 -REQUISITOS CUMULATIVOS - TUTELA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

Quanto ao pedido para a concessão da tutela de evidência, nos termos do art. 311, inciso III, do Código de Processo Civil, percebe-se que a matéria não foi examinada pela magistrada a quo, fazendo com que eventual análise por esse Colegiado configure, na espécie, supressão de instância, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, razão pela qual não se conhece do recurso, neste particular.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ausente o perigo da demora, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor a manutenção da decisão recorrida, que não concedeu a tutela de urgência pleiteada pela parte agravante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
13/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
07/12/2022 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2022 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2022 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 01:08

INCONSISTENTE
10/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2022 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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