13/03/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:01

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
27/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:11

Recebidos os autos
24/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/01/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:55

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:14

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB 25023/MS) Processo 0803463-26.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca Dantas dos Santos - Reqdo: Lojas Riachuelo S/A - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 167/172.

Juiz Leigo: [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Francisca Dantas dos Santos em face de Lojas Riachuelo S/A., para o fim de: a) declarar a invalidade dos contratos de empréstimo consignado n. 12091085 e 12091086, determinado os seus cancelamentos, e como consequência do retorno das partes ao status quo ante, determino a autora que restitua à requerida o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), atualizado monetariamente pelo IGP-M desde a data do depósito em sua conta poupança; b) condenar a requerida ao pagamento de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por dano moral, incidindo correção monetária pelo IGP-M, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% desde a citação; c) faculto a compensação entre o valor do empréstimo a ser ressarcido e o valor da indenização por danos morais, na forma do artigo 368 do Código Civil, e, d) confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 44/47.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.; Juiz de Direito: Homologa-se a sentença proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
06/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:36

Homologada a Transação
05/12/2022 12:34

Recebidos os autos
05/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 17:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:50

INCONSISTENTE
18/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:13

INCONSISTENTE
04/10/2022 17:05

INCONSISTENTE
04/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:58

Expedição de Carta.
05/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:50

INCONSISTENTE
05/09/2022 14:33

Recebidos os autos
05/09/2022 14:33

Concedida a Medida Liminar
24/08/2022 15:15

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 18:07

Recebidos os autos
25/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:16

Conclusos para decisão
20/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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