16/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823824-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clotilde Ajala Martinez - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/11/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 16:28

Recebidos os autos
22/11/2024 16:28

Recebidos os autos
27/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823824-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clotilde Ajala Martinez - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
28/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:04

Recebidos os autos
27/08/2024 19:04

Decisão ou Despacho
27/08/2024 07:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2024 02:09

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823824-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clotilde Ajala Martinez - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Clotilde Ajala Martinez em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Clotilde Ajala Martinez em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
31/07/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:45

Homologada a Transação
26/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 20:02

Recebidos os autos
10/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:36

Expedição de Carta.
15/12/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/11/2023 19:05

Recebidos os autos
23/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823824-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clotilde Ajala Martinez - Inicialmente, com efeito, ao que consta a procuração de p. 10 não consta data completa, o que deveria, inclusive nos termos do § 1º do art. 654, do CC/02.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção.
19/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:40

Recebidos os autos
18/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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