TJMS - 0802492-38.2013.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0424-99

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA MARTINS

CPF *57.***.*40-97

EDNALVA PIMENTEL MARTINS

CPF *36.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2024 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:37

    Processo Reativado

  • 09/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2023 00:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ANTONIO OLIVEIRA MARTINS, EDNALVA PIMENTEL MARTINS, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802492-38.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: ANTONIO OLIVEIRA MARTINS, EDNALVA PIMENTEL MARTINS - Isso posto, nos termos do art. 924, inc.

    V, do CPC c/c art. 156, inc.

    V c/c art.174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

    Sem custas pela parte exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que a extinção do feito ocorreu por motivos alheios a sua vontade.

    Caso a parte exequente apresente apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.

    Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao competente Tribunal, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

    Por outro lado, transitado em julgado, observadas as custas, promovam-se os levantamentos necessários e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/09/2023 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2023 00:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:20

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2022 15:50

    INCONSISTENTE

  • 03/12/2021 16:26

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 09:31

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2019 08:17

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2019 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 15:37

    Arquivado Provisoramente

  • 11/01/2018 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2018 15:23

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2016 12:51

    Arquivado Provisoramente

  • 09/12/2016 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2016 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 13:55

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2016 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2016 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2016 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2016 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2016 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2016 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 16:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2016 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2016 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2016 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2016 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2016 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 08:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2016 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 08:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/06/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2016 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2016 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2016 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2016 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2016 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2016 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2016 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2016 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2016 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2016 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2016 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2016 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2016 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 09:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/03/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2016 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2016 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2016 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2016 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2016 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2015 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 16:01

    Decisão ou Despacho

  • 03/11/2015 07:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/10/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2015 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2015 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2015 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 07:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 16:51

    Decisão ou Despacho

  • 02/09/2015 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2015 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 12:14

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2015 20:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2015 20:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2015 07:43

    Arquivado Provisoramente

  • 09/04/2015 07:38

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2015 16:30

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 09/06/2014 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2014 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2014 13:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/05/2014 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2014 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2014 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2014 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2014 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 12:38

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2014 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2014 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/02/2014 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2014 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2014 17:29

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2014 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2014 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2014 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2014 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2014 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/11/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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