TJMS - 0824421-69.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 13:38
Processo Reativado
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04/07/2024 19:51
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2024 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862/MS) Processo 0824421-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Aurelio Silva Coura - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcos Aurélio Silva Coura, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação ao Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA, para o fim de declarar a inexistência de todo e qualquer débito do autor referente a conta em discussão (fls.18).
Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a).
Togado (a).
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
21/05/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:45
Recebidos os autos
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14/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:45
Homologada a Transação
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13/05/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/02/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 15:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/11/2023 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/11/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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22/11/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 16:10
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0824421-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Aurelio Silva Coura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:35
Expedição de Carta.
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18/10/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:13
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 15:39
Juntada de Ofício
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17/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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16/10/2023 19:10
Recebidos os autos
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16/10/2023 19:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/10/2023 14:59
Conclusos para decisão
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09/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 09:35
INCONSISTENTE
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09/10/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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