13/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:10

Confirmada
11/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800641-70.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Cláudia Figueira Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 16:21

Provimento em Parte
24/10/2024 09:37

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:06

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2024 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 07:56

Confirmada
12/06/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800641-70.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Cláudia Figueira Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
07/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 01:59

Confirmada
15/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Expedida/certificada
04/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800641-70.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Cláudia Figueira Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
29/02/2024 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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