TJMS - 0800599-81.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2023 19:18
Expedição de Alvará.
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20/10/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Deborah Maciel Mosqueira (OAB 5809/MS) Processo 0800599-81.2023.8.12.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira, Deborah Maciel Mosqueira - Embora tenha sido requerida a conversão deste procedimento de Alvará para o procedimento de Arrolamento, deixo de deferir o pedido em virtude da necessidade de colacionar aos autos inúmeros documentos que somente atrasaria a prestação jurisdicional (1) certidão negativa de débito fiscal estadual, municipal e federal em nome da de cujus, 2) certidão imobiliária atualizada do imóvel a ser inventariado em nome da de cujus, 3) cópia das certidões de nascimento, casamento e documentos pessoais de todos os herdeiros, 4) juntada do instrumento de procuração dos herdeiros; 5) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), instituída pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (Registro Central de Testamentos on line RCTO), bem como demais documentos de outros bens a ser inventariado.).
Desta forma, verificando que todos os requerentes se encontram devidamente qualificados e com a documentação em ordem, bem como houve a comprovação dos valores que desejam levantar, considerando ainda que não há interesse de incapazes, defiro a expedição de alvará para o levantamento da quantia objetivada.
Fica este feito extinto com resolução de mérito.
Outros bens eventualmente existentes em nome da falecida deverá ser objeto de procedimento proprio.
Abra-se vistas dos autos ao Estado de Mato Grosso do Sul para conferir eventual pagamento de impostos devido.
Expedido o(s) alvará(s), remeta-se o presente ao arquivo -
19/10/2023 16:00
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2023 22:02
Recebidos os autos
-
18/10/2023 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:32
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 19:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 08:05
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 17:00
Recebidos os autos
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28/07/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/07/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 10:09
Recebidos os autos
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13/07/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 15:34
INCONSISTENTE
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27/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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