23/05/2025 16:11

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0800341-14.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordan Rodrigues Sanabria - Exectda: OFX Assessoria Contratual Eireli - Decisão de fls.378: Junte o cartório o resultado da pesquisa realizada no sistema SNIPER em relação ao Requerido OFX Assessoria Contratual Eireli, CNPJ nº. 37.***.***/0001-60.

Intime a parte exequente para conhecimento e providências que desejar.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano, independentemente de nova conclusão ou intimação, passará a ter curso a prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:39

Recebidos os autos
25/03/2025 14:39

Decisão ou Despacho
25/03/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 07:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0800341-14.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordan Rodrigues Sanabria - Exectda: OFX Assessoria Contratual Eireli - Decisão de f.356: Vistos etc. 1.

Conforme petição de f. 324, a executada informa que não possui interesse em embargar ou impugnar o cumprimento de sentença e, no mesmo ato, realizou o depósito de R$969,35.

Na manifestação de f. 336, limitou-se a noticiar que não faria o pagamento de outros valores, ante a discordância do exequente com o parcelamento. 2.

Assim, autorizo o levantamento do valor depositado voluntariamente nos autos pela parte executada, com os acréscimos da subconta, independentemente de preclusão da presente, por ser incontroverso, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou de seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. 3.

No mais, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em relação ao débito remanescente, no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:01

Recebidos os autos
11/12/2024 19:01

Outras Decisões
26/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:24

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0800341-14.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordan Rodrigues Sanabria - Exectda: OFX Assessoria Contratual Eireli - No caso de a ordem de bloqueio resultar infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 dias.
14/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:50

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0800341-14.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jordan Rodrigues Sanabria - Exectda: OFX Assessoria Contratual Eireli - Decisão de f.520: F. 324: Face a discordância da exequente (f. 328/330), indefiro o parcelamento do débito executado.

Com efeito, o parágrafo 7º, do artigo 916, do CPC, veda expressamente o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença, de modo que, consoante entendimento jurisprudencial, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, na presente situação, o parcelamento pode ocorrer apenas excepcionalmente, quando houver transação entre exequente e executado, Veja-se: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC/2015.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir se a vedação constante do art. 916, § 7º, do CPC/2015 - que obsta a aplicação da regra de parcelamento do crédito exequendo ao cumprimento de sentença - pode ser mitigada, à luz do princípio da menor onerosidade da execução para o devedor. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à luz do diploma processual revogado, admitia a realização, no cumprimento de sentença, do parcelamento do valor da execução pelo devedor previsto apenas para a execução de título executivo extrajudicial (art. 745-A do CPC/1973), em virtude da incidência das regras desta espécie executiva subsidiariamente àquela, conforme dispunha o art. 475-R do CPC/1973.

Precedentes. 3.

Com a entrada em vigor do CPC/2015, todavia, fica superado esse entendimento, dada a inovação legislativa, vedando expressamente o parcelamento do débito na execução de título judicial (art. 916, § 7º), com a ressalva de que credor e devedor podem transacionar em sentido diverso da lei, tendo em vista se tratar de direito patrimonial disponível. 4.

O princípio da menor onerosidade, a seu turno, constitui exceção à regra - de que o processo executivo visa, precipuamente, a satisfação do crédito, devendo ser promovido no interesse do credor - e a sua aplicação pressupõe a possibilidade de processamento da execução por vários meios igualmente eficazes (art. 805 do CPC/2015/2015), evitando-se, por conseguinte, conduta abusiva por parte do credor. 5.

Saliente-se, nesse contexto, que a admissão do parcelamento do débito exequendo traria como consequências, por exemplo, a não incidência da multa e dos honorários decorrentes do não pagamento voluntário pelo executado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e a imposição ao credor de maior demora no recebimento do seu crédito, depois de já suportada toda a delonga decorrente da fase de conhecimento. É evidente, desse modo, a inexistência de meios igualmente eficazes, a impossibilitar a incidência do princípio da menor onerosidade. 6.

Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916, § 7º, do CPC/2015, inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente, ainda que em caráter excepcional. 7.

Recurso especial conhecido e desprovido.

Portanto, considerando que houve a juntada de cálculos atualizados às f. 331, autorizo o bloqueio, pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, de numerário da parte devedora, que for localizado em contas e aplicações bancárias, em quantia suficiente para garantia integral do quantum debeatur dos autos (f. 331). À serventia para que proceda à consulta no sistema BACENJUD/ SISBAJUD, disponibilizando os respectivos extratos nos autos.

Restando frutífero o bloqueio, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

No caso de ser bloqueado valor ínfimo e/ou insuficiente sequer para o pagamento das custas processuais, fica autorizado o desbloqueio pelo próprio sistema BACENJUD/ SISBAJUD, mostrando-se, pois, desnecessária a abertura de subconta judicial.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: 1. pelo Diário da Justiça; ou 2. no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou 3. se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido in albis tal prazo, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constritado pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

No caso de a ordem de bloqueio resultar infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CP
17/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:42

Recebidos os autos
04/07/2024 17:42

Outras Decisões
09/05/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0800341-14.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: OFX Assessoria Contratual Eireli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OFX Assessoria Contratual Eireli, R$ 1.287,96
13/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:33

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 09:32

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:14

Recebidos os autos
20/02/2024 17:14

Decisão ou Despacho
20/02/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:34

Recebidos os autos
13/12/2023 10:34

Recebidos os autos
12/12/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 06:06

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 06:05

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:51

Recebidos os autos
28/07/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:10

Recebidos os autos
20/01/2023 19:10

Decisão ou Despacho
03/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
30/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:09

Recebidos os autos
15/09/2022 19:03

Decisão ou Despacho
29/07/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:02

Recebidos os autos
24/06/2022 19:02

Decisão ou Despacho
20/06/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 16:14

de Conciliação
28/04/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 18:46

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2022 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 17:03

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 15:38

Recebidos os autos
14/01/2022 15:38

Tutela Provisória
13/01/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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