TJMS - 0057025-56.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NELSON JOSE SANTANA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
31/05/2025 09:25

Decorrido prazo de parte
12/04/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0057025-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Jose Santana - Ante o exposto e, em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução, com relação ao débito "parcelamento" com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.

II.

Permanece em execução o lançamento correspondente ao IPTU, exercício(s) 1999.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, bem como para requerer o que entender de direito, para efetivo prosseguimento do feito.

Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação.

III.

Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.

Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.

Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.

Intime-se e cumpra-se.
03/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:12

Recebidos os autos
26/03/2025 15:12

Decisão ou Despacho
20/08/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 08:06

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:31

Recebidos os autos
25/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:49

Recebidos os autos
05/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 12:24

Recebidos os autos
07/02/2024 12:23

Recebidos os autos
20/11/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:51

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 10:51

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

Nelson Jose Santana Processo 0057025-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Jose Santana -

Vistos.

Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.

Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Int. e Cumpra-se.
23/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:36

Recebidos os autos
16/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:44

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 07:44

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:54

Recebidos os autos
23/08/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 03:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 06:44

Recebidos os autos
26/08/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2020 10:38

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 12:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2020 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 08:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:05

Recebidos os autos
13/04/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 00:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2019 14:19

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 01:20

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 08:01

Recebidos os autos
23/08/2019 08:00

Decisão ou Despacho
25/02/2019 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 08:31

Decorrido prazo de parte
11/08/2018 08:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 02:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 07:57

Recebidos os autos
27/06/2018 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2017 17:30

Recebidos os autos
10/02/2017 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2015 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2015 14:24

Recebidos os autos
25/05/2015 10:07

Juntada de Petição de tipo
15/05/2015 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/05/2015 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2015 13:48

Recebidos os autos
07/05/2015 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2015 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2015 17:06

Decorrido prazo de parte
13/02/2015 16:22

Recebidos os autos
08/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
11/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
07/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2003 12:00

Recebidos os autos
05/11/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2003 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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