TJMS - 0826763-87.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 08:35
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 08:27
Transitado em Julgado em data
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21/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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11/01/2025 10:05
Recebidos os autos
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11/01/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0826763-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio João Garcia da Rosa - SENTENÇA.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio João Garcia da Rosa em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
12/12/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:38
Homologada a Transação
-
25/11/2024 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/03/2024 12:30
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2024 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:25
Homologada a Transação
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08/02/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
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26/10/2023 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0826763-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio João Garcia da Rosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca do petitório de fls. 108/146, no prazo de 5 (cinco) dias. -
16/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:50
Recebidos os autos
-
02/10/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 13:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 19:03
Recebidos os autos
-
14/09/2023 08:48
Decisão ou Despacho
-
13/09/2023 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2023 16:26
Recebidos os autos
-
13/09/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 19:53
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2023 19:26
Recebidos os autos
-
30/05/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 13:44
de Conciliação
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06/03/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
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09/02/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 01:35
Recebidos os autos
-
08/02/2023 01:25
Recebidos os autos
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13/12/2022 17:40
Juntada de Petição de tipo
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17/11/2022 02:39
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2022 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 10:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2022 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/11/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 12:53
Expedição de tipo de documento.
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03/11/2022 12:52
de Instrução e Julgamento
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01/11/2022 15:58
Recebidos os autos
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01/11/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2022 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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