14/12/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801734-14.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:56

Recebidos os autos
20/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 15:20

Conclusos para julgamento
25/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801734-14.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:23

Recebidos os autos
20/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:13

Recebidos os autos
29/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:55

Juntada de Mandado
23/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:56

Expedição de Ofício.
30/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:53

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:12

Recebidos os autos
04/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:59

INCONSISTENTE
19/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:33

Recebidos os autos
16/09/2022 07:33

Decisão ou Despacho
15/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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