14/12/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802338-72.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:34

Recebidos os autos
20/11/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802338-72.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:20

Recebidos os autos
19/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:00

Recebidos os autos
27/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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