TJMS - 0801911-75.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

ROZILENE RODRIGUES

CPF *42.***.*07-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801911-75.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

  • 21/11/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/10/2023 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801911-75.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

    Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

    Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.

  • 19/10/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:24

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 18:10

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:45

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:13

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:03

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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