14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801803-46.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:16

Recebidos os autos
20/11/2023 12:16

Recebidos os autos
20/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 16:27

Conclusos para julgamento
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801803-46.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.".
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:57

Recebidos os autos
13/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:26

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:41

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:47

Recebidos os autos
27/10/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 14:30

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:29

INCONSISTENTE
30/09/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:07

Recebidos os autos
28/09/2022 10:07

Decisão ou Despacho
20/09/2022 06:54

Conclusos para despacho
20/09/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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