TJMS - 0826741-29.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 11:33
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 10:58
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 10:52
Baixa Definitiva
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07/11/2024 10:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024. -
26/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 09:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/08/2024 13:53
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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02/08/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (p. 1/5).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/07/2024 16:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
27/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:33
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. -
26/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826741-29.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Sandra Souza Cavalcante Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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