18/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 246554/RJ), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE), KIANI VIEIRA NUNES (OAB 66320/GO) Processo 0848439-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Soares de Lana - Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucas Soares de Lana, em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Mantenho decisão de fl. 156.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 246554/RJ) Processo 0848439-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Soares de Lana - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/01/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
13/09/2023 10:02

Recebidos os autos
12/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:17

Recebidos os autos
04/09/2023 16:21

Declarada incompetência
29/08/2023 19:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2023 19:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:22

INCONSISTENTE
29/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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