TJMS - 0829558-66.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA DE ALMEIDA

CPF *90.***.*45-68

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 14:27

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2025 08:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 16:41

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2025 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 06:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 09:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 23:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2025 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829558-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizangela de Almeida - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/01/2025 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2024 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2024 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 15:58

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2024 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829558-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizangela de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:02

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 13:35

    Evolução da Classe Processual

  • 23/02/2024 11:15

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 11:57

    Transitado em Julgado em data

  • 12/01/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:14

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0829558-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela de Almeida - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.

  • 19/10/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 14:05

    de Conciliação

  • 08/04/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:19

    de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2023 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 11:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 18:50

    Tutela Provisória

  • 30/11/2022 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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