10/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:32

Prazo em Curso
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 13:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:52

Emissão da Relação
01/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:15

Prazo em Curso
10/07/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS), Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Robiano Chimello Batista - Intimação da parte ré acerca da disponibilização das guias nos autos.
23/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:43

Recebidos os autos
20/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:35

Recebidos os autos
17/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 18:01

Recebidos os autos
05/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:57

Recebidos os autos
03/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:11

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Robiano Chimello Batista - Asim, em não tendo o recorente apresentado as razões do recurso juntamente com o Recurso de Apelação, não prencheu as condições de admisibildade recursal, conforme norma penal supramencionada, de modo que deixo de receber o Recurso de Apelação interposto.
12/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:35

Recebidos os autos
01/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 19:56

Recebidos os autos
29/05/2024 19:56

Decisão ou Despacho
29/05/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:08

Recebidos os autos
16/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 16:58

Recebidos os autos
05/04/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Robiano Chimello Batista, Ana Gabrielle Macari Baeza - Intimação da decisão de f. 276: É sabido que a defesa técnica constitui exigência constitucional, corolário que é do due process of law (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal), sendo certo que as alegações finais constituem o ponto culminante de tal atuação, vislumbrando-se nulidade insanável no caso de inexistência de tal peça ou nos casos de insuficiência da mesma.

No caso dos autos, embora intimado via Diário da Justiça (f. 272), os advogados constituídos pelo acusado não ofertaram alegações finais, conforme certidão de f. 275.

Assim, intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de não localização do réu, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a defesa, a qual deverá ter vista dos autos.

Sem prejuízo, nos termos do art. 265 do CPP, aplico aos advogados do réu a multa de 5 (cinco) salários mínimos, para cada um, determinando, ainda, que se oficie à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, a fim de que tome conhecimento da presente desídia e adote as providências que julgar pertinentes, devendo ser anexado cópia da presente decisão, intimação de f. 272 e certidão de f. 275.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:42

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB 14487/MS), Hossein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0000058-85.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Robiano Chimello Batista - I- Encerrada a instrução criminal, dê-se vistas às partes para alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo individual de 5 (cinco) dias; primeiro ao MP e depois à Defesa.
18/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:14

Recebidos os autos
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 08:12

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 18:33

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:40

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 17:29

Recebidos os autos
19/09/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 19:51

Recebidos os autos
29/08/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 16:06

Recebidos os autos
16/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:47

de Instrução e Julgamento
02/08/2023 09:18

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 09:02

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 19:51

Recebidos os autos
26/06/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:59

Recebidos os autos
06/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:49

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 23:48

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 23:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:20

Recebida a denúncia
03/05/2023 12:40

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 12:39

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 08:44

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 14:08

Recebidos os autos
31/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:45

Recebidos os autos
29/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2023 13:22

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:46

Recebidos os autos
01/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
24/02/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 17:41

Recebidos os autos
31/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:30

Recebidos os autos
02/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 14:42

Recebidos os autos
11/11/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 22:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 15:27

Recebidos os autos
08/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:10

Recebidos os autos
22/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 17:01

Recebidos os autos
16/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 13:33

Recebidos os autos
01/08/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:32

Transação Penal
29/07/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 16:58

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:53

em Execução
28/07/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 10:04

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:12

Recebidos os autos
27/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2022 01:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:43

Recebidos os autos
15/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 17:00

Recebidos os autos
25/03/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:07

de Instrução e Julgamento
22/03/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 17:37

Recebidos os autos
07/03/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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