18/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0804217-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evilasio Oliveira da Silva - Sentença: Diante da expressa e inequívoca manifestação supra mencionada, bem como considerando a desnecessidade da colheita da concordância da parte requerida (ENUNCIADO 90 DO FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte/MG), de rigor o acolhimento do pedido de desistência, com base no qual decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada nos autos.

P.

R.

I.

C.

Oportunamente arquivem-se.
10/09/2024 04:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 04:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2024 09:24

Recebidos os autos
20/08/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:24

Extinto o processo por desistência
19/08/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2024 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 07:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 13:36

Recebidos os autos
29/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2024 18:34

Recebidos os autos
19/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0804217-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evilasio Oliveira da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
19/06/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2024 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2024 00:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 05:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 05:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 00:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 00:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 06:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 06:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0804217-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evilasio Oliveira da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 05:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 05:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0804217-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evilasio Oliveira da Silva - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze dias) e sob pena de extinção, a fim de juntar o comprovante de residência atualizado.
19/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:15

Recebidos os autos
18/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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