TJMS - 0822097-09.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:24
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 18:16
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 02:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:28
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822097-09.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Ananias Alves Barbosa Advogado: Fernando da Silva (OAB: 19306/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
08/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 14:09
Não-Provimento
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22/04/2025 16:05
Inclusão em pauta
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25/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:56
Expedida/certificada
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05/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:55
Expedição de "tipo de documento".
-
05/02/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:11
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 13:11
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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