TJMS - 0804613-08.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2025 18:04
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804613-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izildinha Silva Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
13/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:34
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 18:34
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:02
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2024 14:34
Evolução da Classe Processual
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16/10/2024 18:01
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:01
Determinada Requisição de Informações
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04/09/2024 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/09/2024 16:30
Processo Reativado
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02/09/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
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18/06/2024 04:37
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 04:28
Transitado em Julgado em data
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27/05/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2024 05:46
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2024 05:41
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2024 05:26
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 15:46
Homologada a Transação
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10/05/2024 15:45
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2024 17:04
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2024 13:52
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2024 10:05
Remetidos os Autos para destino.
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22/02/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 03:11
Expedição de tipo de documento.
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16/02/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804613-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izildinha Silva Rodrigues - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
15/02/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
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26/01/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804613-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izildinha Silva Rodrigues - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
25/01/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:33
Juntada de Petição de tipo
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14/11/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 05:04
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2023 03:47
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:38
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804613-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izildinha Silva Rodrigues - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de juntar instrumento de procuração devidamente assinado (fls. 12). -
19/10/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:19
Recebidos os autos
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18/10/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2023 12:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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