09/05/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 16:50

Recebidos os autos
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 12:13

INCONSISTENTE
16/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420207-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: H.

B. da S. (Representado(a) por sua Mãe) L.

C.

B.

B.

Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Agravado: Dhionatan da Silva Advogado: Thais Pereira Kersting (OAB: 15452/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - REFORMA DA DECISÃO DE QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR - NECESSIDADE DE AGUARDAR DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - RECURSO PROVIDO.

Ainda que o exame de DNA tenha concluído pela exclusão da paternidade biológica do agravado, não cabe a suspensão ou exoneração do encargo alimentar.

Necessário, pois, a prova inconteste da exclusão da paternidade para emissão de juízo seguro quanto ao tema, em decisão definitiva nos autos da Ação Negatória de Paternidade, prevalecendo, por ora, o interesse da menor, a fim de não lhe privar dos recursos necessários ao seu sustento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2024 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:11

Recebidos os autos
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420207-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: H.

B. da S. (Representado(a) por sua Mãe) L.

C.

B.

B.

Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Agravado: Dhionatan da Silva Advogado: Thais Pereira Kersting (OAB: 15452/MS) não restando configurados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, o seu indeferimento é a medida que se impõe.

Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
24/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:24

INCONSISTENTE
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420207-25.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: H.

B. da S. (Representado(a) por sua Mãe) L.

C.

B.

B.

Advogada: Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) Agravado: Dhionatan da Silva Advogado: Thais Pereira Kersting (OAB: 15452/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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