TJMS - 1420213-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 20:59
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 20:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420213-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Saúde S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Euclides de Souza Filho Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
TUTELA DE URGÊNCIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE.
PRESCRIÇÃO MÉDICA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO COM O PARECER.
Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, de rigor a manutenção da decisão que determinou que o ora agravante forneça os medicamentos receitados por médico especialista ao paciente, mantendo-se, ainda, a determinação de bloqueio judicial de valores para caso de descumprimento da obrigação, eis que a medida encontra-se em conformidade com o artigo 536, do Código de Processo Civil.
Com o parecer, recurso não provido. -
18/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420213-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Saúde S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Euclides de Souza Filho Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 11:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 07:43
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 16:52
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420213-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Saúde S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Euclides de Souza Filho Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
23/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/10/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:25
INCONSISTENTE
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420213-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Saúde S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Euclides de Souza Filho Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 16:25
Distribuído por sorteio
-
17/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800214-82.2023.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
David Magalhaes Marques
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 13:40
Processo nº 1420215-02.2023.8.12.0000
Andreza Mikaelly da Silva
Recovery do Brasil Consultoria S/A
Advogado: Leonardo Bega Feijo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2023 16:40
Processo nº 0800326-16.2022.8.12.0043
Luthiero Jose da Silva Terencio
Em Segredo de Justica
Advogado: Renata Goncalves Pimentel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2022 11:50
Processo nº 1420214-17.2023.8.12.0000
Daniel Pereira Ramos
Jose Vanir Palata
Advogado: Jorge Augusto Rui
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2023 16:35
Processo nº 0800405-61.2023.8.12.0042
Dc de Abreu - ME
Diogo Goncalves da Silva
Advogado: Thais Brito de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2023 15:00