TJMS - 1420211-62.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 15:48
Baixa Definitiva
-
26/01/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420211-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Valdenir Roberto Dias Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 31284/ES) Advogado: Guilherme Craus Santos (OAB: 33229/ES) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Interessado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Interessado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Banco CSF S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTOS QUE SUPERAM O LIMITE LEGAL PERMITIDO - DETERMINAÇÃO PARA DEPOSITAR O LIMITE LEGAL MENSALMENTE EM JUÍZO - MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
No presente caso, infere-se que o juízo a quo se baseou nas provas contidas nos autos, e, entendeu que se fez presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada requerida, portanto, razões não há para o acolhimento da pretensão recursal, ademais, consoante já consignado na decisão monocrática, a parte autora em razão de estar em estado de superendividamento propôs a Ação de repactuação de dívidas em desfavor do agravante e de outras instituições financeiras, buscando saldar suas dívidas sob a supervisão do Poder Judiciário.
Outrossim, não se verifica prejuízo ao agravante, uma vez que a parte deverá consignar em juízo o valor de 35% de sua renda líquida, ficando resguardado, no caso, o direito ao levantamento do valor que lhe é devido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/11/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420211-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Valdenir Roberto Dias Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 31284/ES) Advogado: Guilherme Craus Santos (OAB: 33229/ES) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Interessado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Interessado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Banco CSF S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 06:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420211-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Valdenir Roberto Dias Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 31284/ES) Advogado: Guilherme Craus Santos (OAB: 33229/ES) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Interessado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Interessado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Banco CSF S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Isto posto, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ativo ao recurso e o recebo apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC. Às providências. -
20/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/10/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420211-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Valdenir Roberto Dias Advogado: Daniel Souto Cheida (OAB: 31284/ES) Advogado: Guilherme Craus Santos (OAB: 33229/ES) Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB: 33242/ES) Interessado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Interessado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Banco CSF S.A.
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 16:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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