TJMS - 1605808-41.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

OAB: 7843/MS

CPF *06.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 11:07

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605808-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. de O.

    C.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 50-8.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/01/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 14:37

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/01/2023 14:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/01/2023 14:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/01/2023 14:35

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605808-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. de O.

    C.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Expeça-se o alvará da parcela superpreferencial, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 9-10.

    Com relação ao valor retido, referente ao crédito em favor do Estado de MS, nos termos do art. 150-A da Lei Complementar Nº 95, de 26 de dezembro de 2001, expeça-se alvará à Associação Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme requerido à f. 30, devendo as partes comunicar o pagamento no cumprimento de sentença nº 0851002-94.2022.8.12.0001.

    Considerando que o credor aderiu ao acordo dentro do prazo legal, à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências, em relação ao crédito remanescente.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:59

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 13/12/2022 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605808-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. de O.

    C.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Diante do exposto, defiro o pedido para retenção do valor indicado às f. 22/3, referente aos honorários sucumbenciais devidos pelo ora credor ao Estado. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:58

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2022 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605808-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F. de O.

    C.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/16 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605808-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/11/2022 16:32

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:23

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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