14/08/2025 19:12

Arquivado Provisoriamente
14/08/2025 19:12

Juntada de Ofício
14/08/2025 18:50

Prazo em Curso
30/07/2025 15:59

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:54

Informação do Sistema
24/07/2025 17:25

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 23:49

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 21:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:35

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0820802-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 309.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:02

Recebidos os autos
05/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:53

Recebidos os autos
22/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:53

Recebidos os autos
08/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0820802-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes - Despacho/decisão:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10 do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:56

Recebidos os autos
12/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:07

Recebidos os autos
19/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0820802-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
06/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0820802-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes - Despacho/decisão:

Vistos.

Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:43

Recebidos os autos
19/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Peixoto Machado (OAB 7319/MS), Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB 8720/MS) Processo 0820802-39.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
16/11/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:52

Recebidos os autos
16/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:41

Recebidos os autos
07/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 13:40

Evolução da Classe Processual
04/08/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:14

Transitado em Julgado em data
19/07/2023 17:44

Recebidos os autos
19/07/2023 17:44

Recebidos os autos
23/11/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820802-39.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:33

Recebidos os autos
26/07/2022 15:32

Assistência Judiciária Gratuita
24/05/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:33

Recebidos os autos
08/04/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:32

Homologada a Transação
08/04/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:06

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2021 16:26

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:29

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 07:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 06:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 06:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 17:41

Recebidos os autos
02/12/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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