19/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820802-39.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucenir Almeida Gonçalves de Menezes Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO C/ COBRANÇA - INCORPORAÇÃO DE ATS - EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO COMISSIONADA - SERVIDORESTADUALCEDIDOAO TRT - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a inexistência de apresentação de contrarrazões.

C
29/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 21:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/12/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio
21/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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