01/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605875-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C. de O.

Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Advogado: Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB: 23095/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.30/32 e f.34) com os cálculos (f.18/24), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários ABNER CAMPOS DE OLIVEIRA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
26/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 11:09

Provimento por decisão monocrática
20/06/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605875-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C. de O.

Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Advogado: Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB: 23095/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18-24 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605875-06.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
29/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 17:05

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2023 17:05

Realizado Cálculo de Tributos
26/05/2023 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 17:04

INCONSISTENTE
04/04/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2022 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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