TJMS - 0804064-78.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

BENEDICTA MARIA DOS SANTOS

CPF *49.***.*11-53

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

RODOLFO DA COSTA RAMOS

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB: 22222/MS

CPF *33.***.*06-68

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804064-78.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 09:08

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804064-78.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/46 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 27/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:31

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2023 17:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804064-78.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804064-78.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Benedicta Maria dos Santos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804064-78.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804064-78.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelante: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AUTORA - NEGA ASSINATURA CONTRATUAL - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - VALOR LIBERADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - APELO DA REQUERIDA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO.

    I - Restando demonstrado que a parte Autora se beneficiou do valor disponibilizado em razão do empréstimo consignado, não existe prática de qualquer ato ílicito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar.

    II - Não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões elencadas na exordial de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

    III- Recurso de Apelação da Requerida conhecido e provido, para afastar a condenação em danos morais e materiais, validando-se o contrato entre as partes.

    IV- Recurso Adesivo da Autora prejudicado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao apelo de Banco C6 Consignado S.A e julgaram prejudicado o recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Relator. .

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804064-78.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelante: Benedicta Maria dos Santos Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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