12/09/2025 10:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:34

Recebidos os autos
24/07/2025 16:34

Outras Decisões
24/03/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:01

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0800316-50.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Marilia Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:30

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 22:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:42

Recebidos os autos
11/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0800316-50.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Marilia Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:57

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 07:05

Recebidos os autos
28/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 11:26

Recebidos os autos
25/04/2024 11:26

Outras Decisões
18/04/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 08:10

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 10:53

Recebidos os autos
19/02/2024 10:53

Outras Decisões
16/02/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 09:57

Processo Reativado
14/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:31

Recebidos os autos
22/11/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 14:39

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 14:02

Recebidos os autos
09/11/2023 14:02

Recebidos os autos
21/11/2022 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800316-50.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Cinthia Marilia Miranda Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO O CUMPRIMENTO da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento de tal Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
14/09/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:38

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 11:38

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:33

Recebidos os autos
12/09/2022 08:33

Outras Decisões
30/08/2022 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:06

Homologada a Transação
10/08/2022 09:06

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:37

Recebidos os autos
25/04/2022 13:07

Recebidos os autos
25/04/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 09:34

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 17:25

Recebidos os autos
09/03/2022 17:25

Outras Decisões
08/03/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 05:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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