TJMS - 1605805-86.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADILAR JOSE BETTONI

OAB: 7843/MS

CPF *06.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 12:41

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/01/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 12:32

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:02

    Conta Atualizada

  • 16/12/2022 12:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/12/2022 12:00

    INCONSISTENTE

  • 08/12/2022 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605805-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    R.

    P.

    N.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    O credor concordou com o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul, autorizando a retenção para quitar seu débito perante o Estado (f. 28).

    Diante do exposto, defiro o pedido para retenção do valor indicado às f. 21/2, referente aos honorários sucumbenciais devidos pelo ora credor ao Estado. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 11:00

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2022 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605805-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    R.

    P.

    N.

    Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/16 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605805-86.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 15:51

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/11/2022 15:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:18

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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