27/10/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0810642-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eliete Cerqueira dos Santos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, de ofício, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial contábil, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela autora em face da parte ré.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
05/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:00

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:17

Recebidos os autos
15/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:17

Homologada a Transação
14/09/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 19:15

Recebidos os autos
23/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:02

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/09/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:55

Expedição de Certidão.
24/05/2023 06:49

Expedição de Carta.
24/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 06:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 06:46

INCONSISTENTE
24/05/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 06:40

Expedição de Carta.
19/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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