27/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:20

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804341-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edith de Souza Salles Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:30

Não-Provimento
17/03/2025 18:59

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:08

Expedida/certificada
12/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:06

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:35

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 18:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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