30/10/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:27

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 01:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812573-56.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Regina Santos Ambrósio - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 01.07.2016 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sandra Regina Santos Ambrósio em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sandra Regina Santos Ambrósio em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
06/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:22

Homologada a Transação
12/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 19:26

Recebidos os autos
13/02/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:27

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 03:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:19

Recebidos os autos
18/08/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 02:45

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:25

Recebidos os autos
06/04/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 19:15

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:52

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 06:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
02/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:11

Expedição de Carta.
02/02/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/09/2021 17:54

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:51

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2021 18:47

Recebidos os autos
27/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:32

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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