17/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823799-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Viviane de Souza de Lira Coelho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
11/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/11/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/10/2024 14:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 14:14

Inclusão em Pauta
11/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:25

INCONSISTENTE
28/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:50

Distribuído por sorteio
23/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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