TJMS - 1601326-50.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601326-50.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
E.
P.
G.
LTDA Advogado: Paulo Cesar Carmo de Oliveira (OAB: 163319/SP) Requerido: M. de M.
N.
Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.
O credor foi intimado às f.17/18, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 22.
O ente devedor foi intimado à f. 21 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 22.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:31
Provimento por decisão monocrática
-
22/11/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601326-50.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
E.
P.
G.
LTDA Advogado: Paulo Cesar Carmo de Oliveira (OAB: 163319/SP) Requerido: M. de M.
N.
Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601326-50.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:49
Conta Atualizada
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09/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 12:08
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
04/05/2022 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/04/2022 09:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/04/2022 17:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/04/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/04/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/04/2022 14:46
Desentranhado o documento
-
06/04/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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