15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0809904-59.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Adrielly Taveira de Souza Frangiott - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da r. sentença da página 266:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 2.316,72, com as devidas correções, em favor do procurador da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809904-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Adrielly Taveira de Souza Frangiott Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/04/2024 17:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 14:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 16:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:13

INCONSISTENTE
01/11/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809904-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Adrielly Taveira de Souza Frangiott Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/10/2023 17:42

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio
31/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0809904-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adrielly Taveira de Souza Frangiott - Réu: Latam Airlines Group S/A - Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 14/09/2023, com prazo recursal no período de 15/09/2023 a 28/09/2023, tendo sido o recurso protocolado no dia 18/09/2023, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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