24/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822904-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - INEXISTÊNCIA DE OBJETO RECURSAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA NÃO CONHECER O RECURSO INOMINADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
07/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:10

Não-Provimento
10/04/2025 18:17

Inclusão em pauta
08/04/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:28

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822904-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:01

Expedida/certificada
13/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:01

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822904-29.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 18:41

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822904-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcos Antonio da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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