14/07/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2025 22:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:33

Recebidos os autos
24/06/2025 15:33

Recebidos os autos
06/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0822904-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio da Silva - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
26/09/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:06

Recebidos os autos
24/09/2024 19:06

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:38

Homologada a Transação
12/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 19:10

Recebidos os autos
08/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:22

de Conciliação
23/11/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0822904-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 18:51

Recebidos os autos
26/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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