14/12/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Recebidos os autos
20/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2023 10:59

Conclusos para julgamento
23/10/2023 18:48

Conclusos para julgamento
11/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Matheus Henrique Martins Processo 0801001-14.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Matheus Henrique Martins - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:17

Recebidos os autos
14/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:45

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:40

Recebidos os autos
21/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804765-29.2023.8.12.0110

Barbara Helene Nacati Grassi

Mario Roberto

Advogado: Barbara Helene Nacati Grassi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0804898-98.2023.8.12.0101

Vitorina Borck de Souza

J &Amp; C Luminarias LTDA ME

Advogado: Renan Ferreira Borba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0831452-77.2022.8.12.0110

Roberto Spinola Barbosa

Palace Comercial de Alimentos Eireli

Advogado: Jakeline Freitas Ojeda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0009754-48.2022.8.12.0110

Victor Hugo Ovando Correa

Gabriel Alexandre dos Santos

Advogado: Terezinha Sara de Souza Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0001028-51.2023.8.12.0110

Nilce Maria da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 15:59

Exibir Processo