TJMS - 0804898-98.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 17:01
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 15:02
Prazo em Curso
-
04/08/2025 15:33
Prazo em Curso
-
16/07/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 16:27
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 06:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Vistos, etc.
Autoriza-se a parte exequente Vitorina Borck de Souza através de sua advogada constituída, a solicitar o endereço de J&C Luminárias Led Ltda-ME, inscrito no CNPJ sob o n° 41.***.***/0001-42, relativamente a este processo (0804898-98.2023.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.
Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da parte executada, a fim de expedir mandado de penhora, sob pena de extinção do feito.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
29/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:32
Recebidos os autos
-
22/04/2025 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:29
Recebidos os autos
-
08/01/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
12/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 18:52
Recebidos os autos
-
11/11/2024 18:52
Outras Decisões
-
08/11/2024 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Indefere-se o requerimento formulado à f. 67, no sentido de que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.
Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do sistema de restrição judicial de veículos automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.
Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.
No mais, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
16/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
04/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. -
06/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:55
Recebidos os autos
-
30/08/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
26/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:14
Recebidos os autos
-
13/08/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 20:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 18:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 09:34
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:00
Decorrido prazo de parte
-
26/02/2024 09:06
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário. -
15/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:08
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Renan Ferreira Borba (OAB 20465/MS), Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB 21442A/MS) Processo 0804898-98.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitorina Borck de Souza - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro. -
11/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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